Lei 4591/64 - Condomínio Edilício
Alterada pela Lei 10.406/02
Alterada pela Lei 10.406/02
Altera Lei 4591 de 16/12/1964
Na atualidade a maior parte das pessoas mora ou trabalha (ou ambos) em prédios que abrigam várias unidades e que se constituem em condomínios edilícios...
Nesses encontros, a comunidade se junta para decidir a aprovação de contas, a necessidade de uma obra, e até quem será o próximo síndico do local.
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